Condições de Utilização

1. Objeto

As presentes Condições de Utilização (doravante « Condições ») definem as condições de acesso e utilização do serviço DeskPulse, acessível através do sítio deskpulse.app e do software DeskPulse (doravante « Software »), publicado por Erwan BLED, empresário em nome individual francês (EI) que exerce atividade sob o nome comercial DeskPulse, SIREN 848 358 339, estabelecido em 18 rue Dusevel, 80000 Amiens, France (doravante « DeskPulse », « nós » ou « nosso »).

Os contactos do editor estão disponíveis nas Informações legais. O Serviço destina-se a empresas e consumidores.

A utilização do Serviço implica a aceitação integral e sem reservas destas Condições. Se não aceitar estas condições, não deve utilizar o Serviço.

2. Definições

• Serviço: todas as funcionalidades de gestão de parque informático, cópia de segurança automática e assistência remota para PCs Windows oferecidas pela DeskPulse, acessíveis através da plataforma em linha e do Software.
• Software: o software DeskPulse instalado nos computadores Windows a gerir.
• Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que crie uma conta e utilize o Serviço.
• Gestor: o Utilizador titular da conta DeskPulse que instala e configura o Software nos computadores a gerir.
• Computador gerido: qualquer computador Windows no qual o Software esteja instalado.
• Conta: o espaço pessoal do Utilizador, acessível após o registo na plataforma deskpulse.app.

3. Registo e acesso ao Serviço

3.1. Criação de conta

O acesso ao Serviço exige a criação de uma conta em deskpulse.app. O Utilizador deve fornecer um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe. O Utilizador garante a exatidão das informações fornecidas.

3.2. Requisitos de idade

A criação de conta está reservada a pessoas com pelo menos 18 anos ou que tenham atingido a maioridade legal no seu país de residência. Ao criar uma conta, o Utilizador declara e garante que cumpre este requisito.

3.3. Segurança da conta

O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Qualquer atividade realizada através da conta considera-se efetuada pelo Utilizador. Em caso de suspeita de utilização não autorizada, deve informar imediatamente a DeskPulse.

4. Descrição do Serviço

O Serviço DeskPulse permite ao Gestor gerir remotamente o seu parque de computadores Windows. As funcionalidades incluem:

• Gestor de ficheiros: navegação, consulta e transferência de ficheiros à distância.
• Controlo remoto: bloqueio, reinício, encerramento do computador e execução de comandos de sistema.
• Instalação configurável: implementação e definições personalizáveis.

A DeskPulse reserva-se o direito de alterar as funcionalidades do Serviço a qualquer momento, nomeadamente para melhorar a qualidade ou alargar as capacidades.

5. Período experimental gratuito

A DeskPulse oferece um período experimental gratuito de 10 dias, sem compromisso nem cartão de crédito. Começa quando o primeiro computador é adicionado no painel da conta e dá acesso às funcionalidades do Serviço, dentro dos limites aí apresentados. No final, o Utilizador deve subscrever um plano pago para continuar a utilizar o Serviço; caso contrário, o acesso será suspenso. Não é cobrado automaticamente qualquer pagamento no fim do período experimental. A subscrição durante o período experimental inicia imediatamente o período pago.

6. Subscrição e preços

6.1. Preços

O Serviço é oferecido através de uma subscrição mensal, faturada por computador gerido. Os preços atuais são apresentados em deskpulse.net e podem variar consoante a moeda. As capacidades disponíveis são 50, 200 e 500 GB por computador, com as mesmas funcionalidades. Podem combinar-se diferentes capacidades numa subscrição. Consoante o país, os preços são apresentados com ou sem impostos, com indicação explícita. A Paddle confirma o país de faturação, os impostos aplicáveis e o total antes da confirmação do pagamento. Novos períodos experimentais e subscrições são oferecidos nos países suportados da Europa, Médio Oriente e África.

6.2. Pagamento

As compras são efetuadas à Paddle, o nosso revendedor autorizado e vendedor oficial (Merchant of Record) para estas transações. A Paddle recebe os pagamentos, emite faturas e aplica os impostos devidos sobre a venda. O Utilizador aceita as condições de pagamento da Paddle ao subscrever. A DeskPulse não guarda os dados do cartão de crédito do Utilizador.

6.3. Renovação

A subscrição renova-se automaticamente em cada data mensal de faturação, salvo cancelamento pelo Utilizador antes da renovação. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento no painel da conta.

As alterações de capacidade de armazenamento ou número de licenças exigem a confirmação de um orçamento. A Paddle calcula automaticamente os valores proporcionais. Uma redução aceite produz efeitos imediatos e gera crédito pelo tempo não utilizado, disponível para alterações ou faturas posteriores, sem reembolso bancário automático. A redução de armazenamento é recusada se os dados guardados excederem a nova capacidade. O cancelamento da subscrição, incluindo a remoção da última licença, produz efeitos no final do período pago e não gera novo crédito.

6.4. Alterações de preços

A DeskPulse reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada ao Utilizador por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O Utilizador que não a aceite pode cancelar a subscrição antes da entrada em vigor do novo preço.

7. Obrigações do Utilizador

7.1. Utilização lícita

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e de acordo com estas Condições. Deve, em particular:

• Informar os utilizadores dos computadores geridos sobre a instalação e utilização do Software, em conformidade com as leis aplicáveis na sua jurisdição.
• Instalar o Software apenas em computadores pertencentes à organização do Utilizador ou que esteja legalmente autorizado a administrar.
• Respeitar a regulamentação local relativa à gestão de parque informático e à proteção de dados.
• Não utilizar o Serviço para fins ilegais ou para violar os direitos de terceiros.

7.2. Utilizações autorizadas

O Serviço destina-se exclusivamente às seguintes utilizações:

• Gestão de parque informático: administração, manutenção e assistência remota de computadores da organização do Utilizador, em conformidade com a legislação laboral aplicável.
• Cópia de segurança de dados: cópia de segurança automática e recuperação de ficheiros nos postos de trabalho geridos.
• Assistência e formação: assistência remota e formação de pessoal através de ambiente de trabalho remoto.

7.3. Utilizações proibidas

É proibido ao Utilizador:

• Instalar o Software num computador sem autorização legal.
• Tentar contornar as medidas de segurança do Serviço.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização.
• Desassemblar, descompilar ou tentar reconstruir o código-fonte do Software.
• Utilizar o Serviço de forma suscetível de prejudicar o seu funcionamento ou o dos servidores da DeskPulse.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, o Software, o sítio e todos os conteúdos associados (textos, imagens, logótipos, software e bases de dados) são propriedade exclusiva da DeskPulse e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

A subscrição concede ao Utilizador um direito de utilização pessoal, não exclusivo, intransmissível e não cedível, limitado à duração da subscrição. Este direito não confere qualquer propriedade sobre o Serviço ou o Software.

9. Dados pessoais

A recolha e o tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço regem-se pela nossa Política de Privacidade, que integra estas Condições.

O Utilizador reconhece que os dados recolhidos pelo Software nos computadores geridos (ficheiros) são da sua responsabilidade enquanto Gestor. A DeskPulse atua como subcontratante relativamente a esses dados, na aceção do RGPD.

10. Disponibilidade do Serviço

A DeskPulse procura garantir a disponibilidade do Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante funcionamento ininterrupto e reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualizações ou em caso de força maior.

A DeskPulse não poderá ser responsabilizada por interrupções relacionadas com problemas de rede, falhas de servidores de terceiros ou outros acontecimentos fora do seu controlo.

11. Limitação de responsabilidade

As limitações desta secção aplicam-se apenas na medida permitida por lei. Não excluem as garantias legais dos consumidores relativas a conteúdos e serviços digitais, os meios de recurso imperativos ou outros direitos imperativos.

O Serviço é fornecido « tal como está ». Na medida permitida pela legislação aplicável, a DeskPulse exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um fim específico e de não violação de direitos.

A DeskPulse não será, em caso algum, responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.
• Perda de dados, receitas ou lucros.
• Utilização do Serviço pelo Utilizador em violação das leis aplicáveis.
• Consequências da utilização do Software em computadores para os quais o Utilizador não dispõe das autorizações necessárias.

A responsabilidade total da DeskPulse ao abrigo destas Condições fica limitada aos montantes efetivamente pagos pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao acontecimento que origina a responsabilidade.

12. Suspensão e resolução

12.1. Pelo Utilizador

O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento no painel da conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Pode também solicitar a eliminação da conta e de todos os dados associados, contactando a DeskPulse.

12.2. Pela DeskPulse

A DeskPulse reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso ao Serviço, sem aviso prévio nem indemnização, em caso de:

• Violação destas Condições pelo Utilizador.
• Utilização do Serviço para fins ilegais ou contrários à ética.
• Falta de pagamento da subscrição.
• Comportamento suscetível de prejudicar o funcionamento do Serviço ou os direitos de terceiros.

12.3. Efeitos da cessação

O acesso ao Serviço é desativado na data em que a cessação produz efeitos. Em caso de cancelamento pelo Utilizador, o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Os dados são eliminados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Os reembolsos e créditos regem-se pela nossa Política de Reembolso, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis e dos reembolsos expressamente concedidos.

13. Alterações das Condições

A DeskPulse reserva-se o direito de alterar estas Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com uma data de atualização revista. O Utilizador será informado por e-mail das alterações substanciais com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas Condições.

14. Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições regem-se pelo direito francês. Esta escolha não priva os consumidores das disposições imperativas de proteção da lei do seu país de residência habitual, quando aplicáveis. As reclamações podem ser dirigidas ao nosso apoio por e-mail ou para o endereço do editor indicado nas Informações legais. Na falta de solução amigável, os tribunais competentes são determinados pelas regras legais aplicáveis, nomeadamente as de proteção dos consumidores. As compras à Paddle continuam sujeitas às condições próprias da Paddle.

15. Disposições diversas

• Acordo integral: estas Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a DeskPulse relativo à utilização do Serviço.
• Divisibilidade: se alguma disposição for declarada nula ou inaplicável, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.
• Renúncia: o não exercício de um direito pela DeskPulse não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Utilizador não pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destas Condições sem autorização prévia por escrito da DeskPulse.